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Correio da Manhã

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Nova lei do divórcio aprovada

A lei do divórcio foi esta quarta-feira aprovada no Parlamento com os votos contra do PSD e do CDS-PP.

16 de Abril de 2008 às 19:19

O novo diploma contou ainda com o voto contra da deputada socialista Matilde Sousa franco, a abstenção da parlamentar Teresa Venda, tendo merecido os votos favoráveis de sete deputados do PSD e a abstenção de 11.

Recorde-se que a nova lei acaba com a figura jurídica do divórcio e estabelece o “divórcio por ruptura”.

Segundo o novo  diploma, o divórcio sem o consentimento dos dois cônjuges terá que ser assente em causas objectivas, como a separação de facto por um ano consecutivo, a alteração das faculdades mentais que dure há mais de um ano, a ausência pelo mesmo prazo e por “quaisquer outros factos que, independentemente da culpa de um dos cônjuges, mostrem a ruptura definita do casamento”, entre  os quais a violência doméstica.

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