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Novos critérios para atribuição da pensão de invalidez

Medida entra esta sexta-feira em vigor.
Lusa 1 de Janeiro de 2016 às 05:35
O novo regime entra esta sexta-feira em vigor sob críticas de médicos, associações de doentes e alguns partidos
O novo regime entra esta sexta-feira em vigor sob críticas de médicos, associações de doentes e alguns partidos FOTO: Getty Images

O novo regime especial de proteção na invalidez entra esta sexta-feira em vigor sob críticas de médicos, associações de doentes e alguns partidos, que estão contra os novos critérios exigidos para atribuição da pensão de invalidez.


A nova legislação, aprovada pelo anterior governo PSD/CDS-PP, que altera o regime especial de proteção na invalidez e o complemento por dependência, determina que a pensão de invalidez seja atribuída aos doentes que "clinicamente se preveja evoluir para uma situação de dependência ou morte num período de três anos".


É este ponto que tem gerado várias críticas dos médicos, de associações de doentes, mas também de vários partidos que tentaram travar a entrada em vigor da legislação.

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