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Correio da Manhã

Cm ao Minuto

Novos polícias perdem as férias

Têm direito a 22 dias, mas não os gozaram nem foram reembolsados.
Miguel Curado 2 de Janeiro de 2017 às 08:09
Novos agentes da PSP terminaram a formação no mês de setembro, na escola de Torres Novas
Novos agentes da PSP terminaram a formação no mês de setembro, na escola de Torres Novas FOTO: Lusa / Paulo Cunha
Os 486 novos agentes da PSP, que iniciaram a vida ativa em setembro de 2016, perderam o direito aos 22 dias de férias que a lei lhes confere. A direção da polícia deixou terminar o ano sem que as mesmas fossem planeadas, e também não tem previsto o reembolso em dinheiro do período de descanso não gozado.

Segundo a lei do trabalho, o vínculo à Função Pública dos polícias recém-formados começou a 23 de novembro de 2015, dia em que iniciaram o curso de formação de agentes na Escola Prática da PSP, em Torres Novas. O curso terminou em julho do ano seguinte e, após um período de estágio, os 486 novos polícias foram incorporados no dispositivo da polícia no último mês de setembro. Por lei, teriam de ter gozado 22 dias úteis de férias até pelo menos ao último sábado (31 de dezembro). Mas tal não aconteceu.

Delmino Farinha, presidente da Associação Sindical Autónoma da PSP (Asapol), disse ao CM já ter "alertado o Ministério da Administração Interna e, por inerência hierárquica, a Direção Nacional da PSP para esta situação, mas, até agora, não houve qualquer resposta".

Fontes da PSP disseram ao CM que este processo terá agora de ser resolvido caso a caso, mas sem garantias de que cada um dos novos polícias possa vir a gozar os 22 dias de descanso. Recorde-se que, já no segundo semestre de 2016, iniciaram a formação na Escola de Torres Novas 300 novos polícias. O curso tem final previsto para meados de junho. A PSP remete esclarecimentos para mais tarde.
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