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Correio da Manhã

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Número de excedentários definido até ao Verão

A reorganização dos serviços da administração pública, que vai colocar funcionários públicos como excedentários, deverá estar concluída até ao final do primeiro semestre deste ano, disse esta quarta-feira o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
24 de Janeiro de 2007 às 15:02
O governante, que falava aos jornalistas esta manhã à margem da acção de formação promovida pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, em Lisboa, fez um ponto da situação sobre a questão da mobilidade especial, salientando que o processo de reorganização dos serviços públicos deve ser concluído “ao longo do primeiro semestre deste ano”, o que permitirá gerar poupanças.
As leis orgânicas da grande maioria dos ministérios já foram aprovadas e está a ser feita a avaliação dos recursos necessários a cada serviço, acrescentou o ministro das Finanças e da Administração Pública.
O regime de mobilidade dos funcionários públicos prevê mecanismos de mobilidade geral, que já existem e que têm a ver com a troca, cedência ou destacamento de funcionários entre serviços e mecanismos de mobilidade especial.
A actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento 2006-2010 prevê que o Estado poupe 1,5 mil milhões de euros até 2010 em despesas com o pessoal, com a entrada em vigor da reforma da administração pública.
SINDICATOS PREOCUPADOS
Numa reacção à proposta do governo de revisão das carreiras, vínculos e remunerações, o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) mostrou-se hoje preocupado com o “período de transição” pelo qual vão passar os trabalhadores da função pública provocado pela
Bettencourt Picanço disse haver alguma apreensão pela possibilidade de se “aplicar novas regras a todo o conjunto dos trabalhadores que estão hoje ao serviço com uma situação jurídica já sedimentada e que face à legislação existente não é possível alterar do pé para a mão”.
Já Ana Voila, secretária-geral da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública (FCSFP), em declarações à saída da mesma reunião, acusou o Governo de querer “despachar a correr” as negociações do processo de revisão das carreiras.
Os sindicatos apresentaram hoje as suas preocupações, entre outras como a calendarização desto período de transição, ao secretário de Estado da Administração Pública durante uma reunião onde João Figueiredo apresentou um documento com princípios relativos à reforma do sistema de carreiras, vínculos e remunerações dos funcionários públicos.
A proposta do governo diz respeito a questões como o fim das progressões automáticas, a generalização do contrato individual de trabalho, a existência de tectos máximos para aumentos e promoções, a aproximação dos horários, férias e faltas do sector público ao regime privado ou a possibilidade de cessação do vínculo laboral por mau desempenho.
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