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Défice público agrava-se

Conheça os dados divulgados pela Direção-Geral de Orçamento.
24 de Abril de 2015 às 17:20
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque FOTO: Miguel A. Lopes/Lusa

O défice das administrações públicas atingiu 709,8 milhões de euros até março em contas públicas, um saldo negativo que, no universo comparável, representa uma "ligeira deterioração", de quase 40 milhões de euros, face ao período homólogo.

Segundo a síntese de execução orçamental até março, divulgada, esta sexta-feira, pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), no primeiro trimestre de 2015, o défice das administrações públicas apurado na ótica da contabilidade pública (ou seja, dos recebimentos e dos pagamentos) atingiu os 709,8 milhões de euros.

Considerando o universo comparável, ou seja, excluindo as Entidades Públicas Reclassificadas este ano, o défice até março seria de 873,5 milhões de euros, uma "ligeira deterioração" de 38,8 milhões de euros do saldo negativo de 834,8 milhões de euros registado no primeiro trimestre de 2014, segundo a DGO.

Receita fiscal sobe
O Estado arrecadou quase nove mil milhões de euros em impostos no primeiro trimestre do ano, mais 5,3% do que no período homólogo, devido ao aumento dos impostos indiretos, segundo números divulgados esta sexta-feira.

De acordo com a síntese da execução orçamental até março, também publicada pela DGO, a receita fiscal líquida acumulada do Estado ascendeu a 8.921,8 milhões de euros, o que representa um crescimento de 5,3% face a março de 2014, uma evolução que "consolida a tendência de crescimento da receita fiscal iniciada em 2013".

Para este desempenho das receitas fiscais contribuiu sobretudo a receita líquida acumulada dos impostos indiretos, que aumentou 9,3% no primeiro trimestre deste ano face aos mesmos meses de 2014, para os 5.289,6 milhões de euros, destacando-se a receita líquida de IVA (Imposto de Valor Acrescentado), do ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) do ISV (Imposto sobre Veículos), do IT (Imposto sobre o Tabaco) e do IUC (Imposto Único de Circulação).

Já a receita líquida relativa aos impostos diretos até março deste ano "está em linha com o valor cobrado em igual período de 2014", tendo entrado nos cofres do Estado 3.632,2 milhões de euros em receitas destes impostos, que incluem o IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e o IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas).

Estado paga à troika
O Estado pagou à 'troika' mais de 500 milhões de euros em juros relativos ao resgate financeiro internacional entre janeiro e março deste ano, mais 26,5% do que em igual período de 2014, segundo números oficiais divulgados.

De acordo com a síntese da execução orçamental até março, divulgada pela DGO, Portugal pagou aos credores internacionais 513,2 milhões de euros em juros no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), acima dos 405,5 milhões de euros pagos no mesmo trimestre do ano passado.

Considerando todos os instrumentos de dívida direta do Estado, Portugal pagou 1.368,9 milhões de euros em juros entre janeiro e março de 2015, um aumento de 32,5% face ao período homólogo, uma vez que no primeiro trimestre de 2014 o Estado tinha gasto 1.032,8 milhões de euros em juros e outros encargos da dívida pública.

A DGO explica este crescimento da despesa com juros da dívida com o facto de "grande parte das emissões de Obrigações do Tesouro realizadas nos últimos 12 meses ter dado lugar ao pagamento de juros em fevereiro" e com "o aumento na rubrica 'Empréstimos PAEF' na sequência do primeiro pagamento de juros associado à décima tranche do empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira".

Por outro lado, a DGO destaca também a diminuição da despesa com juros relativos aos Bilhetes do Tesouro , considerando que esta evolução reflete "o efeito de taxas de juro mais baixas associadas à emissão da linha dos BT, com amortização em março de 2015, comparativamente à linha amortizada no período homólogo".

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