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OE2015: Défice sem medidas extraordinárias ficou nos 3,1%

Resultado não permitirá o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos.
Lusa 29 de Março de 2016 às 18:13
Mário Centeno, ministro das Finanças
Mário Centeno, ministro das Finanças FOTO: António Cotrim/Lusa

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que, excluindo medidas extraordinárias, o défice orçamental em contas nacionais tenha ficado nos 3,1% do PIB em 2015, o que "não permitirá o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos".

Na sua nota rápida sobre as contas nacionais das administrações públicas relativa a 2015, a que a Lusa teve hoje acesso, a UTAO indica que, não considerando operações de natureza extraordinária (onde se inclui a medida de resolução aplicada ao Banif), "o défice orçamental de 2015 cifrou-se em 3,1%" do Produto Interno Bruto (PIB), e acrescenta que, em termos ajustados, "a redução do défice orçamental ascendeu a 0,5 pontos percentuais do PIB face a 2014".

No entanto, os técnicos independentes que apoiam o parlamento referem que, "apesar de o défice ter evidenciado uma melhoria face ao registado em 2014, esta não foi suficiente para se atingir o objetivo orçamentado e não permitirá o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE)", uma vez que ficou acima do limite dos 3% definido pelas regras europeias.

A UTAO recorda que o défice de 3,1% ajustado de medidas extraordinárias "excedeu em 0,3 pontos percentuais o objetivo anual de 2,8% do PIB" definido no Orçamento do Estado para 2015" e que, para encerrar o PDE em 2015, "teria sido necessário que o défice global das administrações públicas, incluindo o Banif, se tivesse situado abaixo do limite dos 3% do PIB".

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