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Orçamento prevê que medidas de austeridade continuem

De acordo com uma versão preliminar do Orçamento de Estado de 2015 os municípios podem ter que despedir funcionários.

09 de outubro de 2014 às 17:34

Os portugueses vão continuar sujeitos às medidas de austeridade decorrentes do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e do Programa de Estabilidade e Crescimento no próximo ano, de acordo com uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2015.

A versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2015, determina a prorrogação de efeitos dependentes da vigência do PAEF e do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), apesar de ambos os programas já terem chegado ao fim.

"Todas as leis e ou regulamentação que se encontrem diretamente dependentes da vigênciado PAEF e/ou Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), para 2010-2013, nas suas diversas fases, mantêm-se em vigor durante o ano de 2015", diz o documento.

Munícipios têm que reduzir trabalhadores

Os municípios em situação de saneamento ou rutura financeira vão ter de reduzir pelo menos "em 3% o número de trabalhadores" em 2015, ou terão uma redução nas transferências do Estado de montante equivalente.

O documento prevê que, no caso de incumprimento da redução de funcionários, haja "lugar a uma redução das transferências do Orçamento do Estado para a autarquia", em montante equivalente à poupança que resultaria da diminuição de pessoal.

Conselho de Ministro pode aprovar o Orçamento

Medidas surgem numa versão preliminar do Orçamento de Estado, anterior à reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira. 

No sábado realiza-se um Conselho de Ministros extraordinário para debater o Orçamento de Estado que poderá ser aprovado durante a reunião.

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