Partido diz que medida não acautela contribuintes.
O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) defendeu esta terça-feira que o Orçamento Retificativo é uma "solução particular e unilateral que não acautela os interesses dos contribuintes", demarcando-se da "alienação intempestiva do Banif" uma vez que compromete o interesse público.
Em comunicado, o PAN "considera que a proposta de retificação orçamental apresentada" para fazer face ao problema do Banif "é uma solução particular e unilateral que não acautela os interesses dos contribuintes, nem antecipa resoluções eficazes para situações idênticas futuras".
O PAN demarca-se assim "da alienação intempestiva do Banif por comprometer o interesse público", considerando que "há um claro conflito de interesses entre a esfera política e a operacionalização das competências do Banco de Portugal".
"Durante os últimos anos teria sido preferível utilizar outros caminhos e soluções, nomeadamente a integração temporária do Banif na esfera de gestão da Caixa Geral de Depósitos para promover a recuperação de valor", defendeu o partido, por considerar que esta solução "permitiria estancar a degradação de imagem do Banif e gradualmente recuperar os ativos do Banco para possibilitar uma venda em condições mais favoráveis para todos os intervenientes".
Efeitos negativos no interesse nacional
Para o PAN, "esta alienação intempestiva de um banco com forte presença nas regiões autónomas e na diáspora, para além de não salvaguardar o interesse dos contribuintes, tem também um efeito negativo no próprio interesse nacional".
"Os portugueses não entendem, e ninguém lhes consegue explicar, porque é que não são chamados para a distribuição dos lucros da banca, quando os há, mas são empurrados a pagar as dívidas que os mesmos geram", nota o porta-voz e deputado do PAN, André Silva.
O partido evidencia ainda que as "leis de regulação já existem mas não se têm mostrado eficazes", defendendo que "no curto prazo torna-se prioritária a apresentação de um plano de reestruturação que capacite o Banco de Portugal para a defesa do interesse público através de uma supervisão competente, atuante, efetiva e independente da esfera governamental".
"Esta inoperância do Banco de Portugal acarretou, também, estes resgates que globalmente atiraram o dinheiro público para um poço sem fundo. Poço este que é equivalente a praticamente dois anos de financiamento do Serviço Nacional de Saúde", compara.
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