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OE2015: Passos Coelho considera que TC deixou em aberto reposição gradual

Lusa 30 de Outubro de 2014 às 13:53

O primeiro-ministro reiterou hoje a intenção de apresentar sucessivamente propostas para devolver os cortes salariais na função pública, 20 por cento ao ano, por considerar que o Tribunal Constitucional deixou essa possibilidade em aberto.

Em resposta à deputada do BE Mariana Aiveca, Pedro Passos Coelho considerou que o acórdão do TC proferido em agosto "não inviabilizou que houvesse a partir de 2016 uma política de reposição salarial gradual".

"O Tribunal Constitucional disse que não se pronunciaria sobre ela na medida em que a proposta do Governo não tinha efeitos vinculativos para anos subsequentes e portanto era matéria que o Tribunal não avaliaria", considerou.

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