Barra Cofina

Correio da Manhã

Cm ao Minuto
2

OE2016: Governo esclarece que cativações de despesa exigem autorização das Finanças

Lusa 18 de Outubro de 2016 às 18:51

As cativações de despesa são dotações cuja utilização depende de autorização do ministro das Finanças e do ministro da tutela a que se refere essa despesa, segundo explicou hoje o ministério de Mário Centeno.

O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, disse hoje no parlamento que o Serviço Nacional de Saúde "por lei está isento de cativações" e que "as escolas também não têm cativações", uma afirmação que motivou a oposição do PSD, que lembrou um despacho da tutela da Saúde para uma "cativação pontual".

O deputado do PSD António Leitão Amaro referiu um despacho do Ministério da Saúde que exigia uma "cativação pontual" de despesa, referindo-se a um despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, em 28 de setembro, que determina que, antes de assumirem qualquer compromisso, os hospitais devem submeter à autorização da tutela todos os investimentos, incluindo os de reposição, o que significa, por exemplo, que no caso da avaria de um equipamento, os hospitais terão que pedir autorização para substituir (ou arranjar) o equipamento.

Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)