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OE2016: Governo garante maior eficiência fiscal

Proposta prevê maior controlo da despesa não social.
Lusa 5 de Fevereiro de 2016 às 17:16
Mário Centeno, ministro das Finanças
Mário Centeno, ministro das Finanças FOTO: Reuters

O Governo sustenta que a sua proposta de Orçamento contribuirá para o equilíbrio das finanças públicas, através de uma mais eficiência fiscal, com mais impostos indiretos e menos diretos e com controlo da despesa pública "não social".

Esta é uma das teses de caráter político que constam da proposta de Orçamento do Estado para 2016, hoje entregue pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, na Assembleia da República.

"Este orçamento é um passo no sentido do equilíbrio orçamental. Onde se ajusta a eficiência fiscal com mais impostos indiretos e menos diretos e com o controlo da despesa pública de cariz não-social", lê-se no sumário executivo do relatório da proposta de Orçamento.

No mesmo capítulo, o Governo adverte que a proposta de Orçamento, apesar de se constituir como "uma peça crucial para a condução da política económica, não [todavia] é suficiente".

"É complementado com a modernização da administração pública, a transformação do mercado de trabalho, a melhoria do ambiente concorrencial das empresas e do reforço dos instrumentos de capitalização, bem como a revisão da arquitetura do sistema de regulação financeira. Da conjugação de todas estas políticas se constrói um ambiente social e económico propício ao crescimento económico sustentável e equitativo", sustenta o executivo.

O Governo diz ainda acreditar que o país estará perante "um Orçamento diferente, um Orçamento que demonstra que há alternativa - uma alternativa responsável e dialogante".

"Um Orçamento responsável que reduz o valor do défice e da dívida pública, com medidas que favorecem o crescimento económico, a criação de emprego e melhora a proteção social. Um Orçamento dialogante que cumpre os compromissos assumidos no programa do Governo e nas posições conjuntas na Assembleia da República, assim como os compromissos internacionais do nosso país", sustenta-se ainda no relatório da proposta orçamental.

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