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OE2016: Medidas enviadas para Bruxelas

Governo enviou carta à UE com as medidas.
Lusa 5 de Fevereiro de 2016 às 16:22
O ministro das Finanças (esq.) entregou o OE a Ferro Rodrigues
O ministro das Finanças (esq.) entregou o OE a Ferro Rodrigues FOTO: EPA

O Governo vai manter uma regra de contração na Administração Pública segundo a qual será possível contratar um trabalhador por cada dois funcionários que deixem a função pública, medida com a qual estima uma poupança de 100 milhões de euros.

A medida consta numa carta enviada pelo Governo português à Comissão Europeia, com a data de hoje, e que foi divulgada na página do executivo comunitário na internet.

"A política para os recursos humanos na Administração Pública será tornada mais eficiente. Será aplicada a regra de contratação de um trabalhador por cada dois trabalhadores que deixem a Administração Pública", lê-se na carta.

O Governo estima uma poupança de 100 milhões de euros com esta medida, de acordo com a mesma fonte.

Descida da TSU
O Governo espera poupar 135 milhões com o recuo na descida da Taxa Social Única para trabalhadores com salários inferiores a 600 euros, segundo uma carta enviada a Bruxelas.

Na referida carta é explicado que o Governo irá recuar na medida, o que permitirá poupar 135 milhões de euros.

No esboço inicialmente entregue pelo Governo português e tal como estava previsto no programa do Governo, os trabalhadores com salários iguais ou inferiores a 600 euros mensais iriam beneficiar de uma redução da Taxa Social Única (TSU) até 1,5 pontos este ano.

Caso a redução da TSU viesse a seguir o que estava previsto no Programa do Governo, então, a redução começaria com um corte de 1,5% no primeiro ano, iria sendo mais significativo, atingiria 4% em 2018 e depois seria anulada, também progressivamente.

120 ME com aumento do imposto nos combustíveis
O Governo espera arrecadar 120 milhões de euros em 2016 com o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), segundo uma carta enviada a Bruxelas.

Na referida carta, o Governo explica que a medida pretende compensar a descida das cotações do petróleo nos mercados internacionais, que levou a uma perda de receitas para o Estado.

"Esta medida também pretende desincentivar o consumo de produtos petrolíferos, com o objetivo final de Portugal cumprir os compromissos" ambientais, lê-se no documento.

Dividendos do Banco de Portugal
O Banco de Portugal vai contribuir com 240 milhões de euros em dividendos em 2016, mais 40 milhões de euros do que o que estava inicialmente previsto, segundo a carta enviada pelo Governo português à Comissão Europeia.

A carta, com a data de hoje e assinada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, especifica as medidas adotadas na negociação relativa ao esboço de orçamento.

"Uma melhoria nos dividendos do banco central, anteriormente estimados em 200 milhões de euros e agora estimados em 240 milhões.

Baixas fraudulentas
O Governo português comprometeu-se com a Comissão Europeia a reduzir 60 milhões de euros em gastos com subsídios de doença, através do reforço das juntas médicas no combate às baixas fraudulentas, segundo o Ministério das Finanças.

De acordo com uma carta enviada a Bruxelas no âmbito da negociação do Orçamento do Estado para 2016, "o Governo procederá a um reforço do procedimento dos serviços de verificação de incapacidade, estimando uma redução dos gastos em 60 milhões de euros".

O documento refere que entre 2013 e 2015 os gastos com subsídios de doença aumentaram aproximadamente 65 milhões de euros, o que é justificado pela diminuição das verificações de incapacidade.

"Nos últimos anos, observámos um aumento das despesas com baixas médicas justificadas grandemente pela diminuição do número de beneficiários que foram chamados as juntas médicas", afirma a carta.

O Governo considera que "a forma mais eficaz de deteção de fraudes na prestação social desta natureza é através de uma chamada para participar de uma junta médica, que verifica a alegação de elegibilidade das prestações de doença nos primeiros 30 dias".

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