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OE2017: Associação de Bebidas Espirituosas considera subida de imposto "desproporcional e ineficaz"

Lusa 14 de Outubro de 2016 às 22:06

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) considerou hoje que a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 que aplica um novo aumento do imposto ao setor é "desproporcional, ineficaz e penalizador".

As sidras e o hidromel vão passar a ser tributados em sede de Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e o imposto varia entre 8,22 euros e os 16,46 euros, consoante o teor de açúcar.

Ficam sujeitas ao imposto as bebidas com um teor alcoólico superior a 0,5% vol. e inferior ou igual a 1,2% vol. abrangidas pelos códigos NC 2204 (vinhos de uvas frescas), 2205 (vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas), 2206 (por exemplo, sidra, perada, hidromel) e 2208 (álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol.).

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