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OE2017: Associação de Proprietários denuncia "ataque fiscal sem precedentes" ao imobiliário

Lusa 14 de Outubro de 2016 às 16:32

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) denuncia hoje em Bruxelas o que diz ser um "ataque fiscal sem precedentes ao setor imobiliário" em Portugal e um "travão injustificado à reforma estrutural do arrendamento".

Em comunicado, a ALP -- que é hoje recebida na Comissão Europeia, em Bruxelas, numa reunião marcada no âmbito da União Internacional dos Proprietários Urbanos (UIPI), da qual é vice-presidente -- diz "recusa[r ] a manobra política em curso inscrita no Orçamento do Estado [OE] de 2017, que transfere a responsabilidade social do Estado para os proprietários de imóveis".

Segundo a associação, de acordo com o previsto na proposta de OE para 2017, os proprietários, "para além de serem forçados a financiar os seus inquilinos, numa perpetuação inexplicável do congelamento das rendas, vão agora ser obrigados a garantir a sustentabilidade da Segurança Social e ainda o pagamento dos aumentos das pensões de reforma, através das receitas geradas por um novo imposto confiscatório sobre o património, que se traduz numa sobretaxa de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] injustificada".

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