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OE2017: Casais com filhos mantêm majoração de 10% no subsídio de desemprego

Lusa 14 de Outubro de 2016 às 16:12

Os casais desempregados com filhos a cargo vão manter, no próximo ano, a majoração de 10% no subsídio de desemprego, revela uma versão do articulado do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

De acordo com o documento com data de 13 de outubro, e ao qual a Lusa hoje teve acesso, o Governo decidiu manter esta majoração a cada um dos cônjuges, à semelhança do que fez no Orçamento para este ano.

Segundo o articulado, "o montante diário do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de atividade, calculado de acordo com as normas em vigor, é majorado em 10% (...) quando, no mesmo agregado familiar, ambos os cônjuges ou pessoas que vivam em união de facto sejam titulares do subsídio de desemprego ou de subsídio por cessação de atividade e tenham filhos ou equiparados a cargo".

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