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OE2017: CDS-PP quer extensão da ação social ao ensino particular e cooperativo

Lusa 18 de Novembro de 2016 às 19:54

O CDS-PP vai apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para a criação de um crédito estudantil público, a extensão da ação social ao ensino particular e cooperativo e a reposição salarial dos professores do superior.

Entre as quatro propostas que entregarão até às 21:00 de hoje sobre educação, num conjunto de 50 de alteração ao OE, encontra-se uma iniciativa para que as "medidas de ação social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação e dos municípios" sejam "estendidas a todos os alunos do ensino particular e cooperativo", de acordo com o estipulado na proposta.

Para o setor da educação, o grupo parlamentar centrista apresenta também propostas para "uma unidade de missão no sentido de promover uma dedução fiscal progressiva, baseada nos rendimentos do agregado familiar, no que respeita aos montantes pagos a título de propinas no ensino superior".

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