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Contribuintes com deficiência tributados sobre 85% do rendimento

Desagravamento da tributação previsto no Orçamento para 2017.
Lusa 14 de Outubro de 2016 às 14:02
Orçamento do Estado, política, economia, negócios e finanças, política (geral), orçamento do estado e impostos
Orçamento do Estado, política, economia, negócios e finanças, política (geral), orçamento do estado e impostos FOTO: Luís Costa/Correio da Manhã

Os contribuintes com deficiência que aufiram rendimentos do trabalho dependente e independente vão beneficiar de um desagravamento da tributação em sede de IRS, em 2017, passando a ser tributados sobre 85% do seu rendimento.

De acordo com uma versão do articulado da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), com data de 13 de outubro, a que a Lusa teve esta sexta-feira acesso, os rendimentos brutos das categorias A e B (trabalho dependente e independente, respetivamente) dos sujeitos passivos com deficiência vão passar a ser considerados para efeitos de IRS em "apenas por 85%".

Atualmente, os rendimentos brutos de cada uma das categorias A, B e H (esta última relativa a pensões) auferidos por sujeitos passivos com deficiência são considerados para efeitos de IRS a 90%.

Já no caso dos pensionistas com deficiência, tal como em 2016, no próximo ano, estes rendimentos serão considerados a 90% para efeitos de tributação em sede de IRS, de acordo com esta versão do articulado do OE2017.

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