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OE2017: Empresas de dispositivos médicos vão pagar contribuição extraordinária

Lusa 14 de Outubro de 2016 às 21:06

As empresas que comercializam dispositivos médicos vão pagar uma contribuição extraordinária que deverá gerar uma receita de 35 milhões de euros, de acordo com o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2017, entregue hoje no parlamento.

Trata-se de uma das medidas no setor da saúde com impacto orçamental, adotadas no âmbito do exercício de revisão de despesa, e que, no total das áreas, deverão totalizar 134,3 milhões de euros.

Outras medidas no setor da saúde são a revisão do sistema de preços de referência, que inclui o alargamento aos medicamentos biossimilares, a revisão da formação do preço de referência e alteração dos critérios de base à constituição de grupo homogéneo e a reavaliação das condições de manutenção de comparticipação.

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