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OE2017: Governo cativa 25% da despesa prevista para papel, deslocações e estudos

Lusa 14 de Outubro de 2016 às 16:59

O Governo pretende cativar 25% das dotações previstas para despesas com papel, deslocações, estudos, pareceres e projetos de consultoria, podendo esta verba ser usada apenas se o ministro das Finanças, Mário Centeno, autorizar.

De acordo com o articulado da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), datado de 13 de outubro, a que a Lusa teve hoje acesso, o executivo determina que, no próximo ano, "apenas podem ser utilizadas a título excecional" e mediante autorização do ministro das Finanças 25% das dotações iniciais das rubricas de despesa relativas a "papel", "deslocações e estadas", "estudos, pareceres, projetos e consultadoria" e "outros trabalhos especializados", que estejam inscritas nos orçamentos de atividades dos serviços integrados e fundos autónomos.

Isto quer dizer que, um quarto da despesa total que ficar afeta a este fim só poderá ser descativada "a título excecional" e caso o ministro das Finanças aprove a sua utilização.

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