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OE2017: Governo promete ajustamento estrutural de 1.100 ME

Lusa 14 de Outubro de 2016 às 21:43

O Governo compromete-se com um défice estrutural de 1,1% do PIB em 2017, o que implica um ajustamento de mais de 1.100 milhões de euros (0,6 pontos percentuais), cumprindo a recomendação de Bruxelas.

Na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), hoje entregue na Assembleia da República, o Governo escreve que, "para cumprir a recomendação do Conselho Europeu para 2017", no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos a que Portugal está sujeito por continuar com um défice acima de 3% do PIB, "o ajustamento estrutural necessário deve ser de pelo menos 0,6 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB)", o que equivale a cerca de 1.130 milhões de euros.

A redução do saldo estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias) é uma das exigências de Bruxelas, tendo agora o executivo reiterado que "é firme compromisso do Governo cumprir essa recomendação" em 2017.

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