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OE2017: Imóveis públicos cedidos por 15 dias para eventos turísticos/culturais

Lusa 14 de Outubro de 2016 às 16:44

Os imóveis públicos poderão ser cedidos, em determinadas condições, até 15 dias para a realização de eventos de cariz turístico-cultural, segundo uma versão do articulado da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

No documento datado de 13 de outubro, a que a Lusa teve hoje acesso, fica prevista a "utilização de curta duração por terceiros", por um "prazo não superior a 15 dias, não renovável".

Podem ser usados para a "realização de eventos de cariz turístico-cultural" os imóveis do Estado ou dos organismos públicos com "personalidade jurídica, dotados ou não de autonomia financeira, que não tenham a natureza, a forma e a designação de empresa, fundação ou associação pública".

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