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OE2017: Indexante de Apoios Sociais vai ser atualizado

Lusa 14 de Outubro de 2016 às 21:55

O Governo vai atualizar o Indexante de Apoios Sociais (IAS) em 2017, congelado desde 2009, de acordo com o relatório da proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2017.

"Dando seguimento ao compromisso assumido na Lei do Orçamento do Estado para 2016, será levantada a suspensão do Indexante de Apoios Sociais (IAS), nos termos da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro", refere o documento hoje entregue no parlamento pelo Governo.

O IAS é o valor que serve de referência para o cálculo das prestações sociais, nomeadamente das pensões, tendo sido fixado nos 397,86 euros em 2007, o primeiro ano em que vigorou.

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