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OE2017: Regresso às 35 horas vai custar 25 ME

Lusa 14 de Outubro de 2016 às 22:48

O regresso às 35 horas de trabalho semanal na função pública vai custar 25 milhões de euros aos cofres do Estado no próximo ano, sendo o setor da saúde responsável por mais de metade deste custo (19 milhões).

De acordo com o proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), hoje entregue na Assembleia da República, o Governo recorda que o regresso às 35 horas de trabalho por semana entrou em vigor a partir de 01 de julho de 2016 e refere que o estudo prévio que foi feito indicou que a medida teria efeitos positivos, como "ganhos de produtividade, reorganização de equipas, motivação", permitindo "reduzir o horário normal sem custos financeiros e para a atividade".

No entanto, verificou-se também que "as maiores pressões resultaram em serviços em que o trabalho por turnos é relevante", uma situação que se concentra na área da saúde, em que se prevê "um acréscimo de 19 milhões de euros" com o regresso às 35 horas, lê-se no relatório que acompanha a proposta do OE2017.

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