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OE2017: Secretário de Estado diz não entender relação entre adicional de IMI e 'vistos gold'

Lusa 14 de Outubro de 2016 às 23:57

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse hoje que não entende a relação feita entre a taxa adicional ao imposto municipal sobre imóveis (IMI) e os 'vistos gold' e considerou que a maioria das famílias e empresas não serão afetadas por esta tributação extra.

"Provocou alguma perplexidade essa relação que foi estabelecida entre 'vistos gold' e o imposto sobre património. Eu confesso que nunca tinha feito essa relação que apareceu nos jornais", disse hoje Rocha Andrade, na conferência de imprensa de apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2017, referindo-se à possibilidade de o adicional de IMI inscrito na proposta do Orçamento do Estado para 2017 também atingir os investimentos em imobiliário feitos por cidadãos de fora da União Europeia e ao abrigo dos quais é atribuída residência em Portugal ('vistos gold').

Uma das condições para a autorização de residência a estrangeiros da UE é o investimento na aquisição de imóveis por um valor igual ou superior a 500 mil euros, sendo que desde 2012 já foram atribuídos 3.669 autorizações de residência ao abrigo desta condição.

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