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OE: Bruxelas espera ajustamento estrutural abaixo do prometido

Governo prometeu uma redução do défice estrutural de 0,3%.
5 de Fevereiro de 2016 às 16:27
O ministro das Finanças, Mário Centeno
O ministro das Finanças, Mário Centeno FOTO: Lusa
O Governo e a Comissão Europeia apresentaram esta sexta-feira previsões divergentes para o défice estrutural que Portugal deverá registar este ano, esperando Bruxelas um ajustamento mais conservador do que o prometido pelo Executivo.

A Comissão Europeia afirmou esta sexta-feira que se estima que "o ajustamento estrutural previsto pelas autoridades portuguesas seja entre 0,1% e 0,2% do PIB" em 2016, ao passo que o Ministério das Finanças anunciou também esta sexta-feira uma redução do défice estrutural de 0,3%.

Fonte oficial do Ministério das Finanças explicou à Lusa que "o ajustamento [estrutural] de 0,3% corresponde às previsões do Governo que estão refletidas no Orçamento do Estado".

Na opinião sobre o esboço do Orçamento do Estado para 2016, divulgada esta sexta-feira, Bruxelas escreve que, "tendo em conta o ajustamento estrutural previsto no esboço, bem como a informação adicional relativa ao cenário de partida de 2015 e o impacto esperado das medidas de consolidação estrutural adicionais anunciadas a 05 de fevereiro, estima-se que o ajustamento planeado pelas autoridades portuguesas fique entre 0,1% e 0,2% do PIB".

Ajustamento estrutural de 0,3%
A Comissão Europeia acrescenta ainda que "o desvio relativo ao ajustamento estrutural recomendado de 0,6% está abaixo dos 0,5% do PIB e, por isso, não é considerado significativo".

No esboço orçamental, apresentado a 22 de janeiro, o Governo previa que o défice estrutural se reduzisse em 0,2 pontos percentuais entre 2015 e 2016, caindo para os 1,1% do PIB este ano.

Em comunicado emitido esta sexta-feira, o ministério liderado por Mário Centeno afirma que foram dadas "garantias adicionais para assegurar o cumprimento dos pressupostos" do esboço orçamental, "em particular um défice nominal claramente abaixo dos 3% e um ajustamento do défice estrutural em 0,3%, de acordo com a estimativa do Governo".

Na nota, as Finanças referem que o documento "conserva a estratégia de garantir o controlo orçamental através de um reequilíbrio entre impostos diretos e indiretos e com contenção da despesa do estado de cariz não social".

A tutela afirma ainda que o objetivo é "garantir que Portugal saia finalmente do Procedimento de Défice Excessivo, objetivo falhado em 2015 devido aos desvios no cumprimento do défice e ao agravamento do défice estrutural em 0,6%".
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