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Correio da Manhã

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Oposição critica Governo pelo pouco tempo para debater pacote do jogo 'online'

Mais do que sobre o conteúdo do pacote legislativo, os deputados centraram o início da discussão sobre o pouco tempo dado ao parlamento para o analisar e debater, uma vez que só entrou na Assembleia da República na sexta-feira passada e foram dados dois dias para debate e votação.

26 de Junho de 2014 às 17:20

A oposição criticou esta quinta-feira o Governo pelo pouco tempo dado ao Parlamento para analisar o novo quadro legal para o jogo 'online', que permitirá enquadrar uma atividade que em Portugal atua à margem da lei.

Os deputados debateram esta quinta-feira, em plenário, o novo quadro legal do jogo 'online' que o Governo quer aprovar, pedindo para isso uma autorização legislativa ao parlamento. Segundo o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, que esteve no debate, este novo quadro vai permitir "terminar com o jogo ilegal", ao mesmo tempo que propõe um "quadro sancionatório sólido" e cria receitas para o Estado.

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