Barra Cofina

Correio da Manhã

Cm ao Minuto
8

Orçamento aprovado, oposição contra

O Orçamento de Estado para 2008 foi aprovado esta sexta-feira em votação final global, com os votos favoráveis do PS e a rejeição de toda a oposição. Tal como já tinha acontecido aquando da votação na generalidade, PSD, PSD, PCP, CDS-PP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista ‘Os Verdes’ votaram contra o documento proposto pelo Executivo.
23 de Novembro de 2007 às 14:56
Apesar de ter votado juntamente com a bancada socialista a favor do OE, o deputado Manuel Alegre entregou na mesa da Assembleia da República uma declaração de voto por escrito, em que considera "decepcionante" o investimento e alega existir "um défice nacional de reflexão e visão estratégica".
Na sua declaração de voto, o deputado socialista lamenta não terem sido aprovadas na especialidade outras alternativas e que tenham também ficado por esclarecer dúvidas suscitadas pela questão em torno da reestruturação da empresas Estradas de Portugal.
"Votei conforme a orientação do grupo parlamentar do PS, por ser esse o meu entendimento quanto às obrigações do deputado em matéria de orçamento, no actual sistema eleitoral", justificou Manuel Alegre no documento entregue na mesa da Assembleia da República. Esta posição não o impediu o deputado de voltar a criticar a proposta de OE, tal como já tinha feito aquando da votação na generalidade.
"Para combater o desemprego, precisamos de uma política agressiva de investimento. Neste aspecto o Orçamento é bastante decepcionante", argumentou, acrescentando que, “para além do défice orçamental, há um défice social e um défice de esperança, agravados pelo panorama do desemprego."
Para Manuel Alegre, "os sacrifícios pela consolidação das finanças públicas só valem a pena se tiverem a perspectiva de vencer o défice social, concretizar os direitos sociais inscritos na Constituição e recuperar, para Portugal, o papel que lhe cabe no mundo".
TOLERÂNCIA ZERO PARA FRAUDE E EVASÃO FISCAIS
No discurso de encerramento do debate da proposta de OE, o ministro das Finanças prometeu que 2008 será o ano da "tolerância zero" na luta contra a fraude e evasão fiscais, adiantando que a administração fiscal vai continuar nesta luta.
"A Direcção Geral dos Impostos (DGI) continuará a colaborar com outras entidades no âmbito dos grandes processos de fraude", advertiu Teixeira dos Santos, sublinhando, no entanto, que a máquina fiscal "respeitará, como não poderá deixar de ser, os direitos dos contribuintes".
Neste contexto, o titular da pasta das Finanças considerou "bem vindo" o relatório da Provedoria de Justiça que aponta deficiências a nível administrativo na actuação do fisco em Portugal, que terão dado origem a vários erros.
Todavia, Teixeira dos Santos alertou que a invocação destas situações não pode fazer perder de vista a questão de fundo. “A fraude e a evasão fiscais são um problema sério com uma dimensão que não se pode menosprezar", advertiu.
Neste capítulo, o governante recordou que, “se não houvesse incumprimento por parte daqueles que se evadem e procuram defraudar o fisco, os contribuintes cumpridores poderiam pagar quase menos 38 por cento de IRS ou menos 25 por cento de IVA".
Para poder aliviar os contribuintes cumpridores da actual carga fiscal, não podem aliviar-se aqueles que se evadem ou recorrem à fraude, realçou Teixeira dos Santos.
MAIORIA DOS CONTRIBUINTES ACEITA DECISÕES DO FISCO
Sobre o relacionamento do fisco com os cidadãos, o ministro das Finanças afirmou que mais de metade dos contribuintes aceita as decisões da administração fiscal em processos litigiosos, e salientou que nenhum cidadão é surpreendido por uma penhora fiscal, já que são emitidos vários avisos prévios.
Teixeira dos Santos referiu que depois de os processos passarem da fase administrativa para a fase judicial, "em 60 por cento dos casos os contribuintes acatam as decisões Direcção-Geral de Impostos (DGI)".
Reportando-se à questão das penhoras fiscais, Teixeira dos Santos disse que "nenhum contribuinte é surpreendido por uma penhora sem ter recebido pelo menos três cartas" da administração fiscal.
A DGI não instaura qualquer processo de execução fiscal sem ter decorrido o prazo de 30 dias após a notificação ao contribuinte, assegurou o ministro. Além disso, sempre que a dívida envolvida no processo é elevada, o contribuinte recebe uma carta registada com aviso de recepção a dizer que o processo de execução fiscal foi iniciado.
Posteriormente, há uma "carta aviso" que recomenda ao contribuinte um procedimento voluntário para o pagamento da dívida fiscal, antes de se avançar para a penhora efectiva. Só depois há penhora dos bens, garantiu o responsável pela pasta das Finanças.
O responsável da tutela, que respondeu a um conjunto de perguntas em matéria fiscal colocadas pelo CDS-PP, revelou ainda que um em cada cinco contribuintes que reclamam junto do Fisco das decisões da administração fiscal têm razão na reclamação feita, o que coloca a taxa de sucesso das reclamações em 20 por cento.
O número de reclamações graciosas tem variado entre os 35 mil e os 38 mil nos últimos cinco anos, acrescentou Teixeira dos Santos. Quanto ao número de processos fiscais pendentes, têm vindo a baixar, salientou o ministro, revelando que diminuíram de 35.400, em 2005, para 27.440, em 2006, com o número de processos encerrados a superar a quantidade de novos processos.
OPOSIÇÃO NÃO POUPOU CRÍTICAS
Durante o debate do OE, a oposição não poupou críticas ao Governo, que o PSD acusou de ter desistido de qualquer esforço no sentido da consolidação orçamental e de estar a preparar um cenário favorável ao ciclo eleitoral de 2009.
O deputado social-democrata Jorge Neto classificou a proposta de orçamento apresentada pelo Executivo como sendo um “cenário assustador de subida em espiral da despesa” para 4,4 por cento, superior ao dobro da inflação prevista de 2,1 por cento para o próximo ano.
Para Jorge Neto, o OE 2008 é "uma falácia, um logro, um verdadeiro embuste" que tem como único objectivo adaptar a política orçamental a um cenário favorável ao ciclo eleitoral que se aproxima, com vista à distribuição de benesses pelo Governo, nomeadamente a descida dos impostos.
Entretanto, o PCP e ‘Os Verdes’ voltaram a classificar como uma "negociata milionária” que “vai fazer os portugueses pagarem taxas, portagens e mais portagens” a reestruturação que o Governo prepara na empresa Estradas de Portugal, acusando o Governo de preparar o que denominaram como "artimanhas eleitorais" para 2009.
"Por mais artimanhas eleitorais que esteja a preparar para 2009, os portugueses não esquecerão que o compromisso do Governo não tem sido para com Portugal e o seu desenvolvimento, mas apenas com a redução do défice", afirmou o deputado comunista Honório Novo.
Alinhando pelo mesmo diapasão, a deputada Heloísa Apolónia de ‘Os Verdes’ salientou que o Executivo continua a promover a desvalorização dos salários, para, em 2009, fazer uma correcção dessa desvalorização. "Caçado o voto, estará tudo a postos para voltar à política de retracção", avisou.
O CDS-PP, pela voz do deputado Telmo Correia, acusou o Primeiro-ministro, José Sócrates, de ter falhado todos os compromissos eleitorais, em matéria de desemprego, impostos e crescimento, classificando o OE 2008 como "o mundo ao contrário".
"Os impostos era para descerem, sobem. O poder de compra das famílias era para subir, desce. O desemprego era para descer, e não pára de subir. A taxa de crescimento das exportações era para subir, desceu. A despesa pública era para descer, subiu mais uma vez", justificou.
Igualmente crítico, o Bloco de Esquerda (BE) defendeu que o OE 2008 não apresenta credibilidade nem resultados, sendo que os bloquistas elegeram as alterações a introduzir pelo Governo no âmbito da reestruturação da empresa Estradas de Portugal como "o grande buraco" da proposta orçamental do executivo.
"Descobrimos que as contas do passado recente não estão certas e que as do futuro imediato são muito duvidosas. Falta credibilidade e faltam resultados", acusou a deputada do BE Ana Drago, sublinhando que a transformação da empresa Estradas de Portugal em Sociedade Anónima “conduz à ocultação de um imposto" e condiciona a credibilidade das contas do OE.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)