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Ordem dos Advogados quer esclarecimentos

A Ordem dos Advogados (OA) exigiu esta tarde, na sequência da entrevista de Pinto Monteiro ao jornal semanário "Sol", esclarecimentos ‘urgentes’ do Governo sobre as escutas telefónicas, nomeadamente, sobre quem as autoriza e controla.
21 de Outubro de 2007 às 17:36
De acordo com as declarações do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, poderão existir alguns desvios às regras legais e desta forma a Ordem dos Advogados exige que o primeiro-ministro e os ministros da Justiça e da Administração Interna expliquem quem, para além dos juízes de instrução, tem competências para autorizar, executar, utilizar e destruir as escutas telefónicas, na sequência dos respectivos processos.
Segundo a OA, "a opinião pública aguarda estupefacta estas respostas que são naturalmente exigidas num estado democrático de direito que não se quer ver transformado num estado policial de direito, ou no pior dos casos, num estado policial sem direito".
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