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Correio da Manhã

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Ordem dos Veterinários alerta para campanha ilegal de esterilização de animais

Ordem alerta a população para "proteger os seus animais de companhia, não participando na referida campanha". (Notícia atualizada dia 27 de março na sequência da resposta da PRAVI, que trabalha na área da Proteção de Animais Vítimas de Abandono e Maus Tratos)
2 de Maio de 2014 às 19:51

A Ordem dos Médicos Veterinários alertou esta sexta-feira para a existência de uma campanha de esterilização de animais que estará a ser feita de forma ilegal e que poderá pôr em risco a saúde dos animais.

Num comunicado, assinado pela bastonária da Ordem, Laurentina Pedroso, afirma-se que está a decorrer em Palmela uma campanha de esterilização de animais por parte de "alegados médicos veterinários de nacionalidade estrangeira, que não se encontram inscritos" na Ordem nem pediram autorização para exercer em Portugal.

E acrescenta o comunicado que não existem garantias de que possuam as habilitações necessárias para o exercício da medicina veterinária, pelo que poderá estar em risco a saúde e o bem-estar dos animais.

NA SEQUÊNCIA DESTA NOTÍCIA A PRAVI – QUE TRABALHA NA ÁREA DA PROTEÇÃO DE ANIMAIS VÍTIMAS DE ABANDONO E MAUS TRATOS – EMITIU O SEGUINTE COMUNICADO (ENVIADO A 27 DE MAIO):

A PRAVI repudia veementemente o Comunicado da OMV, de 2 de Maio, em que lhe é imputada a promoção de esterilizações ilegais em Palmela, realizadas por médicos veterinários estrangeiros, sem autorização da OMV para exercerem em Portugal.

A campanha de esterilização, realizada em Palmela, foi promovida pela PRAVI, com a colaboração do Município de Palmela e respetivo Médico Veterinário Municipal, subsidiada financeiramente pela Fundação alemã ETN, Europäischer Tier- und Naturschutz e. V., e executada por veterinários nacionais de Estados membros da EU, altamente qualificados, que se encontram ao serviço da referida Fundação, os quais atuam em Portugal desde 2006 e realizam campanhas de esterilização em toda a Europa. 

Tais veterinários, segundo o art. 61º, nº 1, do Estatuto da OMV, “…podem prestar em Portugal serviços médico veterinários individualizados” e ”consideram-se independentemente de qualquer formalismo, inscritos na Ordem para efeitos de deontologia e de responsabilidade disciplinar.”, nos termos do nº 2 do mesmo artigo

Acresce que, segundo o disposto no n.º 2 do artigo 5º, do Código Deontológico Médico-Veterinário: ”Ficam, igualmente, abrangidos pelas normas do presente Código, os portugueses e os nacionais de outros Estados membros da EU que legalmente exerçam atividade médico- veterinária nesses Estados, quando prestem em território nacional serviços médico-veterinários individualizados.”

A OMV revela pois manifesta má fé e intenção caluniosa ao lançar a suspeição sobre os veterinários responsáveis pela campanha, ao omitir intencionalmente que a campanha foi realizada em colaboração com a Câmara Municipal de Palmela e respetivo veterinário municipal e ao imputar à PRAVI a prática de esterilizações ilegais.

O comunicado da OMV e a respetiva difusão pública, lesou gravemente o bom nome e reputação da PRAVI, que irá agir judicialmente, quer contra a OMV, quer contra a sua Bastonária. Lesou também o bom nome e reputação do Município de Palmela e respetivo Médico Veterinário Municipal, que apoiaram a campanha, da Fundação Europeia para a Protecção dos Animais e da Natureza, que a subsidiou técnica e financeiramente, e dos 3 veterinários que a realizaram. Lesou ainda, grave e intencionalmente, a execução de uma campanha de esterilização de relevante interesse público, cujo objectivo era controlar o excesso de população de animais abandonados e errantes e, desse modo, proteger a saúde pública, a segurança rodoviária e a vida dos animais de companhia, que são abatidos aos milhares nos canis municipais.

Lisboa Ordem dos Veterinários alerta campanha ilegal esterilização animais
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