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Organização timorense alerta para incerteza sobre liderança das Forças de Defesa

Lusa 23 de Janeiro de 2019 às 04:35

Uma organização não-governamental (ONG) timorense alertou hoje para a situação de "incerteza legal" sobre o mandato do comandante das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), que terminou formalmente no passado dia 06 de outubro. Em comunicado, a ONG Fundação Mahein, que acompanha em proximidade o setor da defesa e segurança em Timor-Leste, considerou que "o Governo e o Presidente timorense [Francisco Guterres Lu-Olo] continuam sem resolver a ambiguidade" da situação de Lere Anan Timur. "Já se passaram mais de três meses durante os quais o posto do chefe de Estado-Maior General das F-FDTL continuou em incerteza jurídica", de acordo com o comunicado.

O mandato do comandante das F-FDTL "tecnicamente esgotou-se, mas ainda não foi tomada a decisão de o voltar a nomear para o cargo ou de nomear" um sucessor, notou. "Quando o mandato do comandante superior das forças armadas não se baseia numa base legal sólida, torna difícil para os oficiais das F-FDTL cumprirem as suas obrigações, uma vez que não são capazes de exercer o poder legítimo com base nas leis e procedimentos existentes", argumentou. A FM notou ainda que o mandato dos vários comandantes das componentes terminou a 17 de novembro e que é essencial que o Governo nomeie sucessores para os cargos. "Ainda não houve novas nomeações. A posição dos comandantes dos componentes está, portanto, atolada na incerteza jurídica também", referiu. A organização considerou que a situação "tem sido ignorada durante muito tempo" e que o processo deve ser iniciado "o mais rápidamente possível", recomendando "o diálogo imediato e aberto para resolver a situação jurídica incerta dos líderes das F-FDTL". "O Presidente da República deve organizar uma reunião do Conselho Superior de Defesa e Segurança para discutir esta questão. Em meados de outubro, Francisco Guterres Lu-Olo disse ser favorável à renovação do mandato de Lere Anan Timur como comandante das F-FDTL, explicando que já tinha dado a conhecer essa posição ao chefe do Governo. Na altura, fontes do executivo disseram à Lusa que o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, não concordava com a renovação do mandato de Lere Anan Timur. Na ocasião, fontes do executivo explicaram à Lusa estar em causa uma interpretação sobre uma "não-decisão" do Conselho de Ministros relativamente a uma proposta apresentada pelo ministro da Defesa, Filomeno Paixão (até junho "número dois" das F-FDTL), que defendia o prolongamento do mandato de Lere Anan Timur por mais um ano. Na reunião, no início de outubro do Conselho de Ministros, onde a proposta foi debatida, Taur Matan Ruak terá manifestado oposição à proposta, ecoando argumentos que teve sobre o mesmo assunto na polémica anterior, quando era ainda chefe de Estado, indicaram as mesmas fontes. Apesar disso, Ruak disse que deixaria a decisão ao Conselho de Ministros, como órgão colegial, mas os ministros acabaram por não tomar uma decisão, "nem contra, nem a favor", afirmaram. Formalmente, o Conselho de Ministros não aprovou a proposta de Paixão sendo que a "não-decisão" foi comunicada a Lu-Olo por Ruak, como representando um chumbo. O Governo ainda não apresentou, como previsto na lei, qualquer proposta para a substituição de Lere Anan Timur. A lei obriga a que a proposta seja remetida pelo Governo ao Presidente timorense, que delibera depois de ouvir o Conselho Superior de Defesa e Segurança (CSDS), cuja opinião não é vinculativa. Em 2016, a sucessão no comando das F-FDTL causou um dos maiores momentos de tensão entre o Governo da altura e o então Presidente Taur Matan Ruak (antecessor de Lere no comando das FDTL), que chegou a exonerar o comandante, a anunciar depois a promoção de Filomeno Paixão para o cargo e a recuar nas duas decisões, acabando por prolongar os mandatos. Isso levou o executivo a aprovar uma alteração ao estatuto dos militares para permitir ampliar extraordinariamente o comando das F-FDTL.  ASP // EJ   Lusa/Fim