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Pagar IVA por funções sociais é uma imoralidade - presidente da Câmara de Viseu

Lusa 22 de Outubro de 2014 às 15:43

O presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques (PSD), considerou hoje "uma imoralidade" as autarquias terem de pagar IVA para cumprir as funções sociais relacionadas com a iluminação pública, as refeições e os transportes escolares.

Em declarações aos jornalistas no dia em que completa um ano de mandato, Almeida Henriques disse que "a autarquia de Viseu está a ser despojada de cerca de novecentos mil euros por ano de IVA em funções sociais que está a prestar à comunidade".

"É bom que o Estado central olhe para esta matéria e assuma que, se estamos a prestar uma vertente social, devemos ter taxa zero de IVA nestas matérias. Ou então voltaremos a devolver ao Estado central a responsabilidade de responder a estes três desígnios", defendeu.

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