Grupo parlamentar faz também um apelo a Marrocos que "respeite os direitos fundamentais" dos ativistas de direitos humanos.
O grupo parlamentar do PAN apresentou um voto de condenação pela expulsão da ativista portuguesa Isabel Lourenço do Sahara Ocidental, no qual faz também um apelo a Marrocos que "respeite os direitos fundamentais" dos ativistas de direitos humanos.
Na semana passada, o 'site' "Porunsaharalibre", que publica informação sobre a situação no Sahara Ocidental, noticiou a expulsão de uma cidadã portuguesa e ativista dos direitos humanos.
De acordo com a publicação, Isabel Lourenço tinha "todos os requisitos de entrada marroquina", como "um passaporte válido, informações do hotel em que iria ficar, passagem de volta para Las Palmas, Gran Canárias".
Tomando conhecimento desta situação, o PAN apresentou um voto de condenação "pela expulsão ativista portuguesa Isabel Lourenço dos territórios ocupados do Sahara Ocidental", no qual "apela ao Governo do reino de Marrocos que respeite os direitos fundamentais dos ativistas de direitos humanos, dos presos políticos Saharauís e do povo Saharauí em geral".
Esta iniciativa será votada pela Assembleia da República na sexta-feira, e Isabel Lourenço estará a assistir à votação a convite do PAN, indicou aquele partido.
No voto de condenação, o PAN refere que "Isabel Lourenço tinha passaporte válido e autorização para viajar no país e pretendia falar com familiares de Mansour El Moussaui, de 19 anos, e da sua prima Mahfouda Lefkir, de 34 anos - que foi condenada a seis meses de prisão e a uma multa de 2.000 dirham por ter gritado no final do julgamento do seu primo, dentro da sala do tribunal, contra a ocupação de Marrocos e contra a injustiça do julgamento".
De acordo com o partido, no aeroporto Isabel Lourenço "foi classificada pelas autoridades marroquinas como persona non grata que estava a tentar atacar a soberania do Reino de Marrocos", mesmo "apesar de cumprir todos os requisitos legais de entrada no país".
"A ativista viu, também, o seu computador e telemóveis desconfigurados à força, tendo sido impedida de fazer quaisquer chamadas e enviada, contra a sua vontade, para Agadir através de um táxi coletivo", dá conta o PAN.
Face a este relato, o partido considera que "a Assembleia da República não pode deixar de manifestar a sua preocupação pelas limitações impostas pelas autoridades do Reino de Marrocos à ação dos ativistas dos direitos humanos e das suas organizações no Sahara Ocidental e pelo isolamento que é imposto aos presos políticos Saharauís".
"Estes factos demonstram, também, a urgência que existe em alcançar uma solução justa e duradoura para o Sahara Ocidental, que, assegurando o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, garanta a efetivação do direito à autodeterminação do povo Saharauí", vinca o texto.
O conflito no Saara Ocidental está em bloqueio absoluto há anos, pois a Frente Polisário exige um referendo de autodeterminação com a opção de independência, enquanto Marrocos apenas contempla a iniciativa de autonomia do território sob soberania marroquina.
Antiga colónia espanhola, o Saara ocidental foi cenário de um conflito até 1991 entre Marrocos, que anexou o território em 1975, e a Frente Polisário, que pretende a independência desta região desértica de 266.000 quilómetros quadrados, rica em fosfatos e banhada por águas ricas em peixe.
Em setembro de 1991 foi assinado um cessar-fogo sob a égide da ONU que previa um referendo de autodeterminação em seis meses, sucessivamente adiado devido a um diferendo entre Rabat e a Polisário sobre a composição do corpo eleitoral e o estatuto de território.
Diversos ciclos de negociações não conseguiram aproximar as posições da Polisário, apoiada por Argel, e Marrocos, que apenas propõe uma ampla autonomia do Saara ocidental e recusa discutir a soberania do que considera como parte integrante do seu território.
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