O parlamento aprovou esta sexta-feira na generalidade a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, iniciativas rejeitadas na anterior legislatura mas que agora avançam devido à maioria parlamentar de esquerda.

Os diplomas do PS, BE e PEV, que tinham sido rejeitados a 22 de janeiro passado pela então maioria de deputados do PSD/CDS-PP, visam eliminar os impedimentos legais à adoção e ao apadrinhamento civil de crianças por casais do mesmo sexo, casados ou em união de facto.

A estes textos juntou-se um do PAN, partido que elegeu um deputado nas legislativas de 04 de outubro.

Com a aprovação das iniciativas, serão eliminadas as restrições impostas na lei 7/2001 e na lei 9/2010, respetivamente, à adoção de crianças por casais homossexuais em união de facto e por casados com cônjuges do mesmo sexo. A possibilidade é alargada à figura do apadrinhamento civil de menores.

Há dois anos, a 17 de maio, a então maioria PSD/CDS-PP tinha chumbado projetos do BE e do PEV. Na altura, o PCP absteve-se, registando-se entretanto uma mudança no grupo parlamentar dos comunistas, que votaram a favor de iniciativas idênticas em janeiro do ano passado.
 
Aprovadas alterações à lei do aborto
A Assembleia da República aprovou ainda os projetos de lei do PS, BE, PCP e PEV para revogar as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) aprovadas por PSD e CDS-PP no último plenário da legislatura anterior.

Em causa está o fim da introdução de taxas moderadoras na prática da IVG, obrigatoriedade de a mulher comparecer a consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social, bem como a possibilidade de os médicos objetores de consciência poderem participar nas várias fases do processo de aconselhamento.