Barra Cofina

Correio da Manhã

Cm ao Minuto
8

Deputados chumbam eutanásia no parlamento

Maioria dos parlamentares votou contra diplomas da esquerda. Projeto do PS chumbado por cinco votos de diferença.
29 de Maio de 2018 às 15:07
Parlamento
Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD
António Filipe, deputado do PCP
Maria Antónia Almeida Santos, deputada do PS
André Silva, deputado do PAN
José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda
Manifestação contra a eutanásia em frente ao Parlamento, no dia do debate sobre o tema
Manifestação contra a eutanásia em frente ao Parlamento, no dia do debate sobre o tema
Manifestação contra a eutanásia em frente ao Parlamento, no dia do debate sobre o tema
Parlamento
Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD
António Filipe, deputado do PCP
Maria Antónia Almeida Santos, deputada do PS
André Silva, deputado do PAN
José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda
Manifestação contra a eutanásia em frente ao Parlamento, no dia do debate sobre o tema
Manifestação contra a eutanásia em frente ao Parlamento, no dia do debate sobre o tema
Manifestação contra a eutanásia em frente ao Parlamento, no dia do debate sobre o tema
Parlamento
Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD
António Filipe, deputado do PCP
Maria Antónia Almeida Santos, deputada do PS
André Silva, deputado do PAN
José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda
Manifestação contra a eutanásia em frente ao Parlamento, no dia do debate sobre o tema
Manifestação contra a eutanásia em frente ao Parlamento, no dia do debate sobre o tema
Manifestação contra a eutanásia em frente ao Parlamento, no dia do debate sobre o tema
A Assembleia da República chumbou esta terça-feira os projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV para a despenalização da eutanásia.

O projeto do PAN teve 107 votos a favor, 116 contra e 11 abstenções. O diploma do PS recebeu 110 votos a favor, 115 contra e quatro abstenções.

O projeto do BE recebeu 117 votos contra, 104 a favor e oito abstenções. O diploma do PEV recolheu 104 votos favoráveis, 117 contra e oito abstenções.

Seis deputados do PSD votaram hoje a favor da despenalização da eutanásia, mas apenas duas parlamentares -- Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz -- o fizeram em relação aos quatro projetos em discussão.

Dos restantes, dois deputados sociais-democratas votaram apenas a favor do projeto do PS - Adão Silva e Margarida Balseiro Lopes -, um outro votou favoravelmente apenas o diploma do PAN, Cristóvão Norte, e outro ainda os projetos de BE e Verdes, Duarte Marques.

Pedro Pinto e Berta Cabral abstiveram-se em todos os projetos e Bruno Vitorino absteve-se no do PAN, votando contra os restantes.

Entre os deputados do PS, somente os deputados Ascenso Simões e Miranda Calha votaram contra todos os projetos.

O deputado Fernando Jesus absteve-se no projeto do PAN, João Paulo Correia absteve-se nos projetos do PAN e do PEV, Joaquim Barreto votou favoravelmente a iniciativa do PS e absteve-se nas restantes, tal como a deputada Lara Martinho e o deputado Pedro Carmo.

Miguel Coelho votou favoravelmente o projeto de lei do PS e votou contra os restantes, enquanto o deputado Renato Sampaio votou a favor do projeto do PS e do PEV e absteve-se nos restantes.

Mal o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, anunciou a votação, os deputados do CDS e grande parte da bancada do PSD aplaudiram o resultado.

Antes da votação, os quatro projetos sobre a despenalização da Eutanásia foram discutidos esta terça-feira no Parlamento. Eis os argumentos mais relevantes que se escutaram no hemiciclo:

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, encerra o debate
O deputado bloquista começa por abordar a questão da legitimada, dizendo que os deputados têm todas as condições para discutir o tema. "Os deputados têm a legitimidade dos votos do povo para tomar uma decisão para o país", diz  Pedro Filipe Soares, que lembra que o bloco tem o assunto nos seus programas eleitorais "desde 2009". E lembra que Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu que houve um debate na sociedade. Cita também um artigo de Passos Coelho em que o ex-líder do PSD avisava que não era surpresa para ninguém que o assunto viesse à baila.

PS diz que a decisão "é do doente e só do doente"
Isabel Moreira sobe à tribuna para falar pelo PS e lembra que o projeto dos socialistas diz que a decisão final sobre o fim da vida "é do doente e só do doente", ainda que sob supervisão de um conselho médico. A deputada socialista diz que visitou uma doente terminal recentemente, que morreu com um grande sofrimento e lhe perguntou porque razão não podia optar por morrer sem dor.

PEV lembra que projetos dizem que morte de doente mentais ou inconscientes "é crime"
Heloísa Apolónia toma a palavra para lembrar que o projeto do seu partido diz que a eutanásia não pode ser aplicada a pessoas que sofram de doença mental ou que estejam inconscientes. "Isso seria crime", enfatiza a deputada. "Não deturpem o debate usando factos que não constam da nossa proposta", apela a deputada.

PSD diz que não houve "reflexão cautelosa"

Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD diz estar a defender "a maioria dos deputados" da sua bancada para dizer que o processo de legalização da eutanásia está a avançar sem a "reflexão cautelosa" que o tema deveria merecer. "O que estamos a legar é, pela primeira vez em séculos, a legalização da morte". Negrão usa o argumento de que o Parlamento não está mandatado para discutir o tema nesta legislatura: "Sejamos sérios, responsáveis e conscientes, esta é uma matéria de consciência não dos deputados aqui presentes mas de todos os portugueses, a quem nunca dissemos que íamos discutir a eutanásia".

Negrão lembra que o país está a ano e meio de eleições e que "esse será o tempo que deveria ser aproveitado para a reflexão necessária" no País. Negrão recusa ainda "um debate maniqueísta em que uns são os bons e outros são os maus. Não partilhamos todos a mesma visão da sociedade". Falando para os seus deputados, diz que estes poderão votar "com toda a liberdade e em consciência".

Ainda pelo PSD, Margarida Mano subiu à tribuna para defender o voto contra os projetos da esquerda.

Bloco acusa PCP de usar "argumento do medo"
Na reposta a António Filipe, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda acusou o Partido Comunista de usar "o argumento do medo" - que diz ser comum à direita  - para justificar a sua oposição à eutanásia. "Estamos a discutir se mantemos a ameaça da lei contra a compaixão médica", justifica Mortágua.

PCP diz que "o direito ao fim da vida em nome da dignidade é inaceitável" 
António Filipe, deputado do PCP, subiu à tribuna para justificar o voto contra dos comunistas. "A dignidade da vida não se assegura com a consagração da morte". Apelando a que os avanços da medicina cheguem a todos, o deputado defende que "a sociedade deve criar condições para uma vida digna em todas as fases". "O dever indeclinável do estado é investir no prolongamento da vida e não para a terminar", acrescenta António Filipe. O deputado lembra que já existe a figura do testamento vital para que o doente possa determinar que tratamentos quer receber, evitando o prolongamento artificial da vida em condições precárias. António Filipe lembra que, na Holanda, "apesar dos cuidados legais" as mortes por eutanásia "já representam 4% dos óbitos. E diz que, na Suíça, a legislação supostamente benevolente criou um negócio de morte.

Médico do PS responde com juramento de Hipócrates
António Sales, deputado socialista que também é médico, responde a Galriça Neto evocando o Juramento de Hipócrates. Os médicos têm como prioridade "a saúde e o bem-estar do doente" e o respeito "pela  dignidade e a autonomia do doente", explica, pelo que deixa uma pergunta: "Qual será o nosso papel no prolongamento da vida humana a doença que destrói e humilha?".

CDS contra o "homicídio a pedido"
A deputada do CDS Isabel Galriça Neto recusa que o estado possa praticar "homicídio a pedido". "É desumano pensar que para acabar com o sofrimento a solução seja a morte", acrescenta a deputada, que critica um estado que "mobiliza e organiza" para permitir essa solução e fala de "visão destrutiva da liberdade". E lembra que as organizações de médicos e enfermeiros são contra os projetos que estão a discussão.  "Não é a autonomia das pessoas doentes que se reforça, é o poder de terceiros sobre a vida de outrem que aumenta, facto inegavelmente perigoso", afirmou a deputada. Galriça Neto lembra os exemplos já existentes na Europa pela negativa. "Porquê ignorar a realidade dos poucos países em que a eutanásia está legalizada (...), onde são eutanasiadas pessoas com doença mental, pessoas em luto? (...) Porquê viabilizar leis que permitem milhares de eutanásias por ano? Porquê repetir o erro?", questionou a deputada centrista.

PAN defende que ninguém deve ser obrigado a viver com "dor e sofrimento intolerável"
Heloísa Apolónia, deputada do PEV, sobe à tribuna para defender o projeto apresentado pelo seu partido. Diz que o debate sobre a questão deve ser feito "sem pressa" e lembra que o debate já começou há muito. "Assumimos que estamos a mexer numa questão sensível, na noção jurídica do direito à vida. Mas não admitimos que o pretenso direito à vida obrigue as pessoas a viver em sofrimento". Heloísa Apolónia defende que ninguém deve ser obrigado a viver com uma doença sem cura ou com lesões irreversíveis que lhe provoquem "dor e sofrimento intolerável". Mas sublinha que ninguém será obrigado a optar pela eutanásia. Os Verdes defendem que a Eutanásia só se possa realizar em hospitais públicos "para evitar que se possa fazer negócio sobre a morte".

Deputada socialista fala de "opção de viver com dignidade"
Maria Antónia Almeida Santos, do PS,  lembra que os projetos em causa pretendem "dar a opção ao doente" e defende que essa opção "reafirma o direito a viver com dignidade". A deputada sublinha ainda que a eutanásia só será aplicada "a pessoas que estejam conscientes", e em condições de decidir o seu destino. Também pelo PS, Alexandre Quintanilha considera insultuosa a ideia que tem sido propagada por alguns de que a morte medicamente assistida "seria uma forma grosseira de poupar dinheiro ao Estado".

PSD questiona princípio de "liberdade"
"Quem determina quanto sofrimento é suportável?" pergunta a deputada social democrata Rubina Berardo. A parlamentar critica o princípio de "liberdade" apresentado pela esquerda e diz que a decisão final prevista nos diplomas da esquerda seria dos profissionais de saúde e não inteiramente dos doentes. Lembre-se que a bancada do PSD deu liberdade de voto aos seus deputados, tal como o PS, embora se espere que a maioria dos sociais democratas vote contra. A deputada lembra que "o humanismo não é monopólio de ninguém" e que "minorar o sofrimento é um objetivo" de todos.

Bloco defende despenalização como "escolha sobre a liberdade"
O Bloco de Esquerda (BE) define como "uma escolha sobre a liberdade" o voto a favor dos projetos de lei de despenalização da eutanásia e contra a "prepotência de impor" um "modelo de fim de vida".

"O que faremos hoje é uma escolha sobre a liberdade", resume o deputado do BE José Manuel Pureza sobre os quatro projetos acerca da morte medicamente assistida do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), BE, PS e PEV.

Para o José Manuel Pureza, o que cada deputado vai decidir é "se se deixa tolher pelo medo" ou se "assume a responsabilidade" de votar uma lei "equilibrada, razoável e prudente" que respeite a decisão de cada pessoa. E é também, segundo Pureza, uma "escolha pela igualdade" para dar as mesmas oportunidades de cumprir a sua vontade de antecipar a morte e não dar esse privilégio apenas aos ricos, que podem ir à Suíça.

CDS-PP defende que deputados não têm mandato para mudar lei
A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, reafirmou esta terça-feira a oposição do CDS-PP à despenalização da eutanásia por "razões políticas muito sérias", defendendo que os deputados não têm mandato para votar esta alteração à lei.

"O que o parlamento hoje se prepara para fazer é porventura prescrever uma lei nas costas dos portugueses. Os deputados têm legitimidade sim, mas não têm mandato para tratar de uma matéria tão delicada, tão sensível, tão importante para a sociedade quanto esta. Não foi tratado, debatido, aprofundado antes das eleições", disse Assunção Cristas.

PAN defende descriminalização como "ato de pura bondade"
O deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, apresentou esta terça-feira o seu projeto da eutanásia, defendendo se trata de descriminalizar "um ato de pura bondade", ajudando alguém a antecipar a sua morte.

"Despenalizar a morte medicamente assistida é defender um direito humano fundamental que está por cumprir, é reconhecer a última liberdade individual e poder ser ajudado no momento mais difícil da sua vida", afirmou André Silva na abertura do debate dos projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

O deputado do PAN, primeiro partido a apresentar o seu projeto, ainda em 2017, defendeu que "num Estado de Direito" ao cidadão deve ser permitido poder decidir a vida às "próprias convicções", tanto nos aspetos "mais banais" como "as mais íntimas da existência humana".

"Uma vida que se vive por inteiro, inclui por inteiro o seu fim. Impedir ter uma palavra sobre como não se quer que a vida termine é uma restrição do direito pleno à vida", afirmou.

"O que ao final da tarde iremos decidir é se queremos que um ato de pura bondade continue, ou não, a ser um crime punível com pena de prisão", afirmou.
Parlamento Eutanásia votação debate propostas diplomas
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)