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Correio da Manhã

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Parlamento debate projeto de PSD/CDS-PP

Em questão gastos em campanhas eleitorais.
8 de Julho de 2014 às 08:27

O parlamento debate, esta terça-feira, um projeto de PSD/CDS-PP onde é proposta a clarificação dos montantes das reduções nos gastos eleitorais, com o PS a referir que o texto consiste numa "falsa lei interpretativa, uma lei retroativa disfarçada".

A maioria PSD/CDS-PP entregou recentemente o projeto de lei que vai a debate e nele os partidos pretendem estabelecer que a redução de 20% da subvenção pública para as campanhas eleitorais acumula com a redução aplicada aos limites das despesas admissíveis.

A lei original, aprovada durante o anterior governo PS, reduzia em 10% as subvenções públicas "bem como os limites máximos das despesas de campanha eleitoral" até 31 de Dezembro de 2013.

 

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