A Assembleia da República (AR) discute, na quarta-feira, o processo de regularização da dívida da Casa do Douro (CD) ao Estado, no Peso da Régua, distrito de Vila Real, que ascende aos 160 milhões de euros.

Criada em 1932 para defender os interesses da lavoura duriense, a Casa do Douro possui uma dívida ao Estado na ordem dos 160 milhões de euros.

Para resolver o problema da organização, o anterior Governo PSD/CDS-PP preparou um plano com uma alteração legislativa que transformou o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária.

A Casa do Douro pública foi extinta em dezembro de 2014 e, posteriormente, foi aberto um procedimento concursal para a sucessão da Casa do Douro, que foi ganho pela associação privada Federação Renovação do Douro (FRD).

Depois de a FRD ter vencido o concurso, no final de maio de 2015, a outra organização concorrente, a Associação da Lavoura Duriense, interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.

A Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro), que já se manifestou várias vezes contra a atual situação da CD, já pediu ao Governo PS para "anular o escandaloso processo" de transformação da instituição em associação de direito privado.

"A Avidouro reclama, em primeiro lugar, que seja anulado o escandaloso processo legislado pelo anterior governo, contra a vontade de toda a Região Demarcada do Douro, e seja devolvido aos lavradores o seu património", afirmou a presidente da associação, Berta Santos, em anteriores declarações à Lusa.