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Parlamento Europeu aprova nova lei para trabalhadores destacados

Lusa 29 de Maio de 2018 às 13:10

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje, em Estrasburgo, a reforma da lei comunitária relativa ao destacamento de trabalhadores, que estipula que estes passem a ter direito a um salário igual para trabalho igual no mesmo local.

As novas regras, aprovadas por clara maioria pela assembleia (456 votos a favor, 147 contra e 49 abstenções), e que os Estados-membros têm dois anos para transpor para o direito nacional, têm como grande objetivo evitar o 'dumping' social e distorções de concorrência entre as empresas, facilitando também a prestação de serviços transfronteiriços.

Um "trabalhador destacado" é um trabalhador que é enviado temporariamente pelo seu empregador para realizar um serviço noutro Estado-Membro, sendo uma prática frequente no setor da construção, na indústria transformadora e no setor dos serviços, como os serviços a particulares (educação, saúde e trabalho social) e os serviços às empresas (administrativos, profissionais e financeiros).

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