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Parlamento moçambicano rejeita devolução de IVA no orçamento retificativo do Estado

Considerado previsível e, por isso, não elegível enquanto despesa extraordinária.
6 de Agosto de 2014 às 15:26

O parlamento moçambicano aprovou esta quarta-feira na especialidade o orçamento retificativo do Estado, com os votos da Frelimo, deixando cair a rubrica que previa a devolução do IVA às empresas, no montante de 75,8 milhões de euros.

Classificado como prioritário pelo Ministério das Finanças de Moçambique, o encargo da devolução do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) foi chumbado pela Assembleia da República, que o considerou previsível e, por isso, não elegível enquanto despesa extraordinária do Estado.

Assim, por recomendação da Comissão do Plano e Orçamento, o valor de 3.050 milhões de meticais (75,8 milhões de euros) previsto para a devolução do imposto às empresas deverá ser repartido por "setores prioritários", designadamente Infraestruturas (1.740 milhões de meticais), Transportes Urbanos (405 milhões), Educação (396 milhões), Saúde (326 milhões) e Agricultura (180 milhões).

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