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Parlamento Nacional timorense aprova por unanimidade lei da segurança social

Lusa 18 de Outubro de 2016 às 04:40

O Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou hoje por unanimidade o novo regime contributivo da Segurança Social, depois de algumas alterações na especialidade relacionadas com o financiamento e o futuro fundo de reserva.

A versão final do diploma, que tinha sido aprovada na generalidade a 21 de setembro, contou com 47 votos a favor, os de todos os deputados presentes na sessão, em que esteve a ministra da Solidariedade Social, Isabel Amaral Guterres.

O diploma, classificado como "histórico", avança no trabalho feito até aqui em Timor-Leste a nível de medidas e programas de assistência e ação social e a nível de segurança social, nos dois casos, de natureza não contributiva.

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