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Parlamento requer estudos e diplomas setoriais e prolonga análise da descentralização

Lusa 6 de Junho de 2017 às 16:49

Os grupos parlamentares do PCP e do PSD requereram hoje ao Governo os estudos e projetos de diplomas setoriais da descentralização de competências para as autarquias, a par do prolongamento por 30 dias da apreciação do processo na especialidade.

A comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação aprovou hoje, por unanimidade, dois requerimentos do PCP e do PSD para que o Governo disponibilize ao parlamento elementos sobre o processo de descentralização.

"Uma análise e reflexão ponderada sobre a proposta em apreciação exige o conhecimento concreto e aprofundado sobre o que se pretende transferir", afirma o requerimento apresentado pelas deputadas comunistas Paula Santos e Ana Virgínia Pereira.

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