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Parlamento e Governo de Timor-Leste devem respeitar separação de poderes -- organização timorense

Lusa 30 de Outubro de 2014 às 06:32

O Programa de Monitorização do Sistema Judicial de Timor-Leste defendeu hoje que o parlamento e o Governo devem respeitar a independência do sistema judiciário do país, bem como a separação de poderes.

Em causa estão duas resoluções aprovadas pelo parlamento e pelo governo que alegam "motivos de força maior e de interesse nacional" para suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais, a maior parte portugueses, a trabalhar no país.

As resoluções determinam também a realização de uma auditoria técnica "aprofundada sobre o funcionamento do setor" da Justiça, a realizar pelo Governo.

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