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PCP diz que acordo entre Governo e Associação Municípios é ataque ao poder local

O PCP considerou esta terça-feira que o acordo entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo sobre o Fundo de Apoio Municipal (FAM) constitui "um ataque à autonomia do poder local.
8 de Julho de 2014 às 21:47

Num comunicado divulgado pelo gabinete de imprensa do partido, o acordo é visto também como "um ato de capitulação política" e "um novo e profundo golpe na já débil capacidade financeira dos municípios".

O acordo assinado entre o Governo e a ANMP sobre o FAM, e divulgado esta terça-feira, estabelece que câmaras e Estado participem em partes de 50% para este fundo destinado a concelhos endividados.

O capital social do FAM será de 650 milhões de euros, com a contribuição de 50% do Estado e os restantes 50% pelo conjunto dos municípios, a realizar no prazo de sete anos.

Na sequência da divulgação do acordo, os comunistas assinalam ainda que foi "subscrito à revelia e em confronto com as conclusões aprovadas no último Congresso da ANMP e ao qual os eleitos da CDU nos órgãos da Associação se opuseram".

A adesão ao FAM é obrigatória para os municípios em sérias dificuldades financeiras, mas também podem pedir ajuda os municípios com incapacidade de efetuar os pagamentos.

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