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PCP critica "submissão" do Governo à UE

Partido frisa "limitações do Governo PS" ao preparar congresso de dezembro.
Lusa 22 de Setembro de 2016 às 03:27
O Secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP) , Jerónimo de Sousa
O Secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP) , Jerónimo de Sousa FOTO: Lusa

O PCP sublinha as "limitações do Governo PS" por "não romper com os constrangimentos externos" e "interesses do capital monopolista", no projeto de resolução política para o XX Congresso Nacional, entre 02 e 04 de dezembro, em Almada.

"O fraco crescimento económico, depois da brutal quebra verificada durante o Governo anterior, a desaceleração do ritmo das importações e exportações, a contínua desvalorização do investimento público ou os ténues avanços no plano da criação de emprego testemunham as limitações que as opções do Governo PS em não romper com os constrangimentos externos e com os interesses do capital monopolista colocam à necessária e indispensável resposta política para assegurar a afirmação de um Portugal desenvolvido e soberano", lê-se.

No documento, publicado hoje no "Avante!", o jornal oficial dos comunistas, e aprovado no fim de semana pelo Comité Central, os comunistas lembram ainda que, "num momento em que se repete apelos para pactos de regime, designadamente a partir do Presidente da República a propósito da Justiça, ou para alterações à lei eleitoral para as autarquias a pretexto das candidaturas de cidadãos eleitores (...) o significado da opção feita pelo PS, de acordo com o PSD e o BE, no processo de eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional baseada em critérios que se traduziram na discriminação do PCP".

No entanto, o documento, que pode ainda vir a sofrer alterações até e inclusive na reunião magna do final do ano, destaca que "a solução política encontrada e os compromissos de inversão de rumo nela assumidos (designadamente na Posição Conjunta do PS e do PCP), pesem embora dificuldades e contradições ditadas pelas notórias diferenças programáticas e de percurso, foi possível, com a luta dos trabalhadores e do povo e a contribuição decisiva do PCP, repor direitos e rendimentos e dar resposta a alguns problemas mais urgentes".

"O Comité Central do PCP sublinha que os desenvolvimentos mais recentes evidenciam o caráter inconciliável entre a submissão a imposições da União Europeia (UE) e uma política capaz de dar resposta sólida e coerente aos problemas nacionais", continua o texto, condenando a "operação que as instituições europeias têm em curso para condicionar e impor a agenda de exploração e empobrecimento que querem ver retomada no país" numa "escalada de pressões e chantagem".

Para os comunistas, "a dimensão da dívida pública e os seus encargos, as imposições associadas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, ao Tratado Orçamental, ao euro e à União Económica e Monetária, o domínio monopolista sobre a banca e a restante economia, entre outros, são barreiras contra qualquer intenção de um mais decidido afrontamento de opções e políticas que têm sido responsáveis pelo rumo de declínio e retrocesso nacionais".

"A resposta do grande capital à situação na UE, nomeadamente às consequências do referendo sobre a saída da Grã-Bretanha, confirma-se como uma fuga para diante na imposição de um diretório de grandes potências liderado pela Alemanha e integrando a França e a Itália", critica o PCP.

Segundo a resolução política do PCP, "a Cimeira de Bratislava, realizada a 16 de setembro, confirma a persistência de uma profunda crise na e da UE, sintomática da sua incapacidade para fazer face aos gravíssimos problemas económicos e sociais que afetam a generalidade dos estados-membros", ao "centrar-se num 'roteiro' federalista que tem como elementos mais imediatos o aprofundamento do caráter imperialista da UE por via de uma renovada deriva militarista e securitária".

Os dirigentes do PCP reiteram também que a "recapitalização e desenvolvimento da Caixa Geral de Depósitos corresponde a uma necessidade estratégica que não pode nem deve ser subestimada", desde que "integralmente suportada pelo Estado" e defenda "postos de trabalho" e "uma rede de balcões de proximidade ao serviço das populações".

O Comité Central do PCP decidiu ainda marcar a próxima Festa do "Avante!" para entre 01 e 03 de setembro de 2017, no renovado recinto da Amora, Seixal.

O documento vai ser novamente submetido a debate nas organizações regionais do PCP, seguindo-se a eleição para delegados ao congresso de Almada, no Complexo Municipal dos Desportos local, sob o lema: "PCP - Com os trabalhadores e o Povo. Democracia e Socialismo".

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