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PCP propõe reforço da participação das autarquias nos impostos do Estado

Lusa 16 de Junho de 2017 às 18:50

O projeto-lei sobre as finanças locais entregue pelo grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República prevê "alterações bastante significativas", destacando-se a proposta de reforço da participação das autarquias nos impostos do Estado.

"Propomos o reforço da participação das autarquias nos impostos do Estado, com o objetivo da própria reposição da capacidade financeira que as autarquias já tiveram noutros momentos", sustentou hoje a deputada Paula Santos, em declarações à Lusa.

De 2007 a 2017, "por incumprimento do regime de finanças locais por sucessivos Governos foram abusivamente retirados às autarquias cerca de 3,25 mil milhões de euros".

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