A edição de hoje
O grupo parlamentar do PCP vai entregar terça-feira na Assembleia da República o seu projeto de lei de criminalização do enriquecimento injustificado, prevendo penas de prisão de um a oito anos, desejando não existir qualquer inconstitucionalidade.
"Propomos uma pena de prisão de um a cinco anos, agravada até oito no caso de funcionários e titulares de cargos políticos e altos cargos públicos", explicou o deputado comunista António Filipe, em conferência de imprensa, no parlamento.
O BE já entregara a sua iniciativa legislativa no mesmo sentido, enquanto PS e a maioria PSD/CDS-PP estão ainda a preparar os seus diplomas sobre o assunto. António Filipe recordou que os comunistas têm vindo a tentar aprovar legislação sobre o tema desde fevereiro de 2007.
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