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Pensões até 10 mil euros/ano não pagam IRS

O Ministério das Finanças garantiu esta terça-feira que os pensionistas que recebem até cerca de 10.400 euros por ano não pagarão Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
31 de Maio de 2005 às 19:01
"Os titulares de pensões até cerca de 10.400 euros, por ano, mesmo que não tenham quaisquer abatimentos (saúde e outras) não pagam nem pagarão qualquer IRS", refere o Ministério das Finanças, em comunicado.
A dedução específica das pensões é actualmente de 8.283 euros por ano, enquanto a dedução específica para os trabalhadores por conta de outrem é de 3.327 euros ou do total dos descontos obrigatórios para a Segurança Social.
O comunicado refere ainda que o Governo vai proceder, de forma gradual, à redução do tratamento fiscal exageradamente favorável às pensões de montantes bastante elevados relativamente à média nacional, estando em estudo a redução da dedução em 2006 para pensões anuais superiores a 50.000 euros.
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