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P/Estabilidade: Governo diz que regra do défice estrutural é "mais exigente" e admite não cumprir

Lusa 21 de Abril de 2016 às 21:26

O Governo afirmou hoje que o cumprimento da regra do ajustamento estrutural é agora "mais exigente" para Portugal e admite que não vai cumpri-la pelo menos até 2020, segundo o Programa de Estabilidade, hoje entregue no parlamento.

No Programa de Estabilidade 2016-2020, que o Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros, o Governo refere que o objetivo de médio prazo (OMP) para Portugal foi recentemente revisto pela Comissão Europeia para 0,25% do PIB potencial, sublinhando que se trata de uma meta "mais exigente" do que a anterior, que apontava para um défice estrutural de 0,5%.

O OMP é uma meta que está definida no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que é medida pelo saldo orçamental estrutural, ou seja, excluindo os efeitos do ciclo económico e os impactos das medidas extraordinárias e temporárias.

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