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Governo não atribui novas licenças para prospeção de petróleo até 2019

Ministro Santos Silva diz que Executivo mantém contratos do anterior governo, mas não fará novos.
Lusa 16 de Maio de 2018 às 19:46
Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros
Augusto Santos Silva está a gerir dossiê com o primeiro-ministro, António Costa
Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros
Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros
Augusto Santos Silva está a gerir dossiê com o primeiro-ministro, António Costa
Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros
Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros
Augusto Santos Silva está a gerir dossiê com o primeiro-ministro, António Costa
Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros

O Governo decidiu não atribuir, até 2019, novas licenças para prospeção de petróleo na costa portuguesa, mas mantém os "compromissos contratuais" em curso, anunciou esta quarta-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Augusto Santos Silva falava em conferência de imprensa, em Lisboa, depois de ser conhecida a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de dispensa de estudo de impacte ambiental da prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, no Algarve, a cargo do consórcio italo-português Eni/Galp.

O ministro disse que o Governo decidiu "estabelecer uma moratória, até ao final do seu mandato, para pesquisa de petróleo" na costa portuguesa, "não sendo atribuíveis quaisquer licenças para esse fim".

Santos Silva justificou a decisão com o momento de definição, por parte do Governo, dos "cenários necessários" que permitam a Portugal cumprir a meta anunciada de ser 'neutro em carbono' até 2050.

Os cenários serão conhecidos em outubro, precisou.

Santos Silva salvaguardou, no entanto, que o Governo terá de "dar seguimento a contratos assinados por governos anteriores que estão vigentes", em respeito pelo "princípio da estabilidade contratual".

"Honramos os compromissos contratuais anteriores", frisou.

O 'número dois' do Governo afirmou que, a confirmarem-se reservas de petróleo ao largo de Aljezur, servirão para diminuir a dependência de Portugal das importações do combustível fóssil.

"Continuamos a precisar de petróleo para vários fins durante algum tempo", sustentou, sublinhando que o Governo "acompanha a decisão da APA" e "as 50 medidas impostas" em termos de "segurança e limitação de risco ambiental".

"Sabemos que podemos realizar o furo sem impactos ambientais significativos", vincou Augusto Santos Silva.

A APA justificou hoje a dispensa do estudo de ambiental com a falta de "impactos negativos significativos" na prospeção de petróleo por parte do consórcio liderado pela petrolífera italiana Eni, que prevê iniciar os trabalhos entre setembro e outubro.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, assegurou que a decisão da APA é conforme as "regras aplicáveis" e "não coloca nenhuma alteração ao compromisso firme de Portugal de ser neutro de carbono até 2050".

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, também presente na conferência de imprensa, invocou que para Portugal cumprir essa meta terá de reduzir, por ano, a importação de 78 milhões de barris de petróleo para 10 a 15 milhões, alertando para a dependência do transporte marítimo e aéreo deste combustível fóssil.

Matos Fernandes assinalou que a "neutralidade carbónica" até 2050 significa "reduzir em 80 a 85 por cento as emissões" de carbono, prometendo uma "discussão institucional" dos cenários possíveis, "com um grupo muito vasto de instituições".

Santos Silva admitiu que o Governo "tem interesse em conhecer os recursos petrolíferos na costa portuguesa" e se se confirmar a existência de petróleo ao largo de Aljezur, a 46 quilómetros, a sua eventual exploração terá de ter uma avaliação de impacte ambiental.

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