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Governo não atribui novas licenças para prospeção de petróleo até 2019

Ministro Santos Silva diz que Executivo mantém contratos do anterior governo, mas não fará novos.
Por Lusa|16.05.18
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O Governo decidiu não atribuir, até 2019, novas licenças para prospeção de petróleo na costa portuguesa, mas mantém os "compromissos contratuais" em curso, anunciou esta quarta-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Augusto Santos Silva falava em conferência de imprensa, em Lisboa, depois de ser conhecida a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de dispensa de estudo de impacte ambiental da prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, no Algarve, a cargo do consórcio italo-português Eni/Galp.

O ministro disse que o Governo decidiu "estabelecer uma moratória, até ao final do seu mandato, para pesquisa de petróleo" na costa portuguesa, "não sendo atribuíveis quaisquer licenças para esse fim".

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