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PGR anuncia grupo para protecção de crianças

O Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, anunciou esta sexta-feira a criação de um “grupo de trabalho”, coordenado por Maria José Morgado, que visa a “prevenção prioritária da protecção de crianças e jovens” institucionalizados.
23 de Novembro de 2007 às 20:49
Segundo um despacho do PGR, a criação deste grupo surge no âmbito das competências do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP).
“É conhecida a vulnerabilidade a vários níveis de crianças e jovens em regime de institucionalização e os perigos que ameaçam o seu livre e são desenvolvimento.”, defende o PGR, argumentando que “a eficácia da protecção das potenciais vítimas depende em muito do conhecimento da concreta situação em que se encontram e da detecção dos riscos que correm. Impõe-se por isso métodos de prevenção prioritária que permitam uma actuação tempestiva".
Pinto Monteiro acrescenta que a equipa liderada por Morgado terá como funções, “o "levantamento das informações pertinentes junto das Instituições do Estado (da área da competência do DIAP) da situação de crianças e jovens internados, apontando medidas necessárias para clarificar e regularizar situações”.
Este levantamento deverá ser acompanhado do estudo de criminalidade participada e conhecida, suas características, locais de incidência, tipificação dos riscos, níveis de gravidade e dimensão.
Deverão ainda ser pedidas informações junto das instituições de internamento do Tribunal de Menores e Família e da Comissão de Protecção, informações, podendo o grupo, se necessário, propor o seu alargamento.
Após este levantamento, o grupo deverá apresentar, até Fevereiro de 2008, um relatório “sintético e fundamentado”, indicando as medidas necessárias ao nível da regularização de situações e repressão criminal, “se for esse o caso”.
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