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Correio da Manhã

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Pinto Monteiro defende Morgado

O Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, esclareceu esta sexta-feira que a participação de Maria José Morgado na conferência a propósito do aborto, promovida pelo Partido Socialista na passada quarta-feira, foi feita na “qualidade de cidadã e de jurista” e não na de magistrada do Ministério Público.
19 de Janeiro de 2007 às 19:08
Numa nota divulgada pelo seu gabinete, Pinto Monteiro salienta que “é vedado aos magistrados do Ministério Público o exercício de actividade político-partidária de carácter público, mas não o exercício do direito de cidadania”, acrescentando que na mesma conferência participaram “outros especialistas na matéria”.
As reacções do PGR surgem na sequência do requerimento entregue no Parlamento pelo antigo líder do CDS-PP Paulo Portas, onde este questiona a legalidade da participação de Maria José Morgado na conferência, intitulada ‘Sim à despenalização’.
Recorde-se que a magistrada defendeu que o aborto ilegal “é um negócio de dinheiro sujo, não tributado” que cria corrupção, comparando algumas clínicas que realizam abortos em Portugal a ‘slot machines’ dos casinos.
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